Professor & Radialista

A Radiodifusão Comunitária

6. Outorga

  • A autorização para operar uma rádio comunitária é de 10 anos, sendo renovável.

7. Fiscalização

  • O Ministério das Comunicações é responsável pela concessão e fiscalização das rádios comunitárias, que devem respeitar os parâmetros técnicos e regulamentares.